I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando a legislação vigente, a SAHA TOURS (doravante também referida como Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.
Leis incorporadas nesta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, ela respeita as seguintes normas:
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- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR).
- A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
- O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
- A Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na SAHA TOURS é: STE SAHATOURS. COM (SARL) A.U, com NIF/CIF: 15233149, registrado em: STE SAHATOURS. COM (SARL) A.U. Os dados de contato são os seguintes:
Endereço: RUE 07 AV MOHAMED V 52200, ERFOUD – MARROCOS
Telefone de contato: 00212 667 499 749
E-mail de contato: aventurasahatours@gmail.com
Registro de Dados de Caráter Pessoal
Em conformidade com o GDPR e a LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados pela SAHA TOURS, por meio dos formulários estendidos em suas páginas, serão incorporados e tratados em nosso arquivo com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a SAHA TOURS e o Usuário, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos por este, ou para atender a uma solicitação ou consulta. Além disso, de acordo com o previsto no GDPR e na LOPD-GDD, exceto se aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do GDPR, é mantido um registro de atividades de tratamento que especifica, de acordo com seus objetivos, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no GDPR.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios descritos no artigo 5 do GDPR e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre necessário o consentimento prévio e completamente transparente do Usuário sobre os fins para os quais os dados pessoais são coletados.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para fins determinados, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização de dados: os dados pessoais coletados serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser precisos e estar sempre atualizados.
- Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins de seu tratamento.
- Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados tratados na SAHA TOURS são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9 do GDPR.
Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais
O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A SAHA TOURS compromete-se a obter o consentimento explícito e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.
O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento será tão fácil quanto concedê-lo. Como regra geral, a retir
